Um canal aberto a quem não tem relação profissional com a Junta de Freguesia — fregueses, utentes, empresas e entidades externas — para comunicar irregularidades de forma segura e confidencial. Entidade responsável: Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Se teve conhecimento de uma irregularidade enquanto freguês, utente de um serviço ou representante de uma entidade que se relaciona com a Junta de Freguesia, é aqui que a pode comunicar. A participação é registada com um código próprio, tratada com confidencialidade e tem resposta.
Teve conhecimento dos factos no âmbito de uma relação profissional? Trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e antigos colaboradores devem usar o Canal de Denúncia Interna, que garante as proteções da Lei n.º 93/2021, incluindo a proibição de retaliação. Para reclamações sobre o atendimento, use o Livro de Reclamações Eletrónico.
Preenche o formulário, de forma anónima ou identificada, com o máximo de detalhe sobre os factos.
Recebe de imediato um código único. É a única forma de acompanhar a participação — guarde-o em local seguro.
Em 10 dias úteis a participação é registada e analisada pelo serviço responsável, que confirma a receção.
Concluída a apreciação, é comunicado o resultado e, quando aplicável, as medidas adotadas.
Descreva os factos com o máximo de detalhe possível. Quanto mais concreta for a informação, mais eficaz será a análise.
A Junta de Freguesia compromete-se a apreciar todas as participações com imparcialidade e a proteger quem as apresenta.
A identidade de quem participa e de terceiros mencionados é de acesso restrito e só é divulgada por obrigação legal ou decisão judicial.
Os dados pessoais são tratados nos termos do RGPD. Dados manifestamente irrelevantes para a participação são eliminados de imediato.
A apreciação é feita por quem não tem interesse no caso. Quem participa não é prejudicado no acesso aos serviços nem no atendimento.
Cada participação recebe um código próprio e fica registada, com todo o histórico do seu tratamento.
A/C Responsável pelo canal de participações — «Confidencial»
Rua António Saúde, n.º 13, 1500-048 Lisboa
+351 217 248 610
Dias úteis, das 9h às 17h
Mediante pedido prévio através de qualquer um dos contactos anteriores.